Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018
Obs: alteração limite de alunos por sala de aula(ensino secundário); aplicação a escolas com contrato de associação/patrocínio
